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Paulo Eduardo Oliveira Silva

Rio de Janeiro (RJ)

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Paulo Eduardo Oliveira Silva

Artigo · há 7 anos

Rescisão de Contrato de Trabalho por Acordo entre as Partes

A Lei 13.467/17, que entrou em vigor em 11/11/2017, trouxe mudanças substanciais na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ficando conhecida esta lei como “Reforma Trabalhista”. Não obstante...

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Flávio Tartuce

Artigo · há 8 anos

Considerações sobre a recente Lei da Multipropriedade

Considerações sobre a recente Lei da Multipropriedade ou da Time Sharing (Lei nº 13.777 /2018): principais aspectos de Direito Civil, de Processo Civil e de Registros Públicos Carlos Eduardo Elias de...

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